A globalização trouxe novas demandas para brasileiros que residem no exterior ou possuem relações internacionais. Nesse contexto, o e-Notariado se apresenta como uma solução prática e eficiente que pode beneficiar tanto os clientes quanto os advogados. Recomendar aos seus clientes a emissão do certificado digital e-Notariado antes de viajarem para o exterior, é uma medida simples que pode poupar tempo, reduzir custos e evitar complicações futuras.

O que é o e-Notariado?

O e-Notariado é uma plataforma digital instituida pelo Provimento 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atualmente disciplinada pelo Provimento 149 do CNJ.

Gerido pelo Colégio Notarial do Brasil, o sistema permite a realização de atos notariais de forma eletrônica, garantindo a mesma validade e segurança jurídica dos atos presenciais. Entre os serviços disponíveis na plataforma, destacam-se:

• Escrituras públicas;
• Atas notariais;
• Procurações;
• Testamentos;
• Reconhecimento de firma.

Por que seus clientes devem emitir o certificado antes de viajar?

A emissão do certificado digital e-Notariado possibilita a realização de atos notariais de forma remota. Essa alternativa é particularmente vantajosa para brasileiros no exterior devido aos desafios comuns enfrentados nos consulados brasileiros, como:

• Demora nos atendimentos;
• Distância em relação ao local de residência;
• Custos elevados e limitações nos horários de atendimento.

Com o certificado e-Notariado, seus clientes poderão assinar digitalmente documentos importantes, como procurações e escrituras públicas, participar remotamente de inventários e autenticar atos com agilidade e segurança. O certificado tem validade de três anos e pode ser solicitado gratuitamente na própria plataforma.

Benefícios para você, advogado

Ao orientar seus clientes a emitirem o certificado digital e-Notariado, você também facilita o seu trabalho. Com essa ferramenta, a resolução de demandas notariais ocorre de forma mais rápida e eficiente, mesmo que o cliente esteja fora do país. Essa prática aumenta a satisfação do cliente, fortalece o relacionamento profissional e reduz entraves burocráticos.

Conclusão

Recomende aos seus clientes que emitam o certificado digital e-Notariado antes de viajar. Essa medida simples não apenas facilita a vida deles, mas também otimiza o seu trabalho como advogado. O e-Notariado é uma ferramenta moderna, segura e eficiente para atender às demandas de um mundo cada vez mais conectado. Garanta que seus clientes estejam preparados e conte com a tecnologia para oferecer um serviço ágil e de alta qualidade.

Professor Gilberto Netto

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A possibilidade de o advogado declarar a autenticidade de documentos no processo de usucapião extrajudicial é prevista no § 3º do art. 399 do Rpovimento 149 do Conselho Nacional de Justiça. Essa prerrogativa visa desburocratizar e tornar o processo mais acessível, especialmente para quem tem menor poder aquisitivo e não pode arcar com custos de autenticação em cartório.

Contudo, a fé pública do advogado é limitada aos processos nos quais ele atua como patrono. Essa responsabilidade é pessoal e restrita aos documentos que instruem os autos do processo, não se estendendo a documentos alheios às demandas patrocinadas, como escrituras ou certidões de óbito.

Em caso de suspeita de fraude, o tabelião ou registrador tem o dever de diligência para verificar a consistência dos documentos apresentados. Caso a autenticidade seja impugnada, a parte produtora será convidada a apresentar cópias autenticadas ou os originais para conferência. Embora o advogado possa confiar na documentação fornecida pelo cliente, a experiência do tabelião em autenticação confere maior segurança ao processo.

Benefícios da Integração e da Responsabilidade Compartilhada

A integração entre advogados, aliada ao controle exercido pelos tabeliães ou registradores sobre a autenticidade documental, proporciona:

• Celeridade: Redução de etapas desnecessárias;
• Segurança jurídica: Minimiza riscos de fraudes;
• Eficiência processual: Compartilhamento de responsabilidades entre advogados e tabeliães.

Conclusão

O advogado, embora possua prerrogativas para autenticar documentos, deve atuar com responsabilidade e transparência, confiando na experiência dos tabeliães e registradores para garantir a segurança jurídica. Essa colaboração entre profissionais fortalece o sistema notarial e registral, assegurando soluções eficientes e confiáveis para a regularização da propriedade.

Havendo fundado indício de fraude, simulação ou prejuízo, e em caso de dúvidas sobre a declaração de vontade e os documentos apresentados, o tabelião de notas e o registrador poderá se recusar a praticar o ato, fundamentando a recusa por escrito, em observância aos princípios da segurança e eficácia que regem a atividade notarial e registral.

Os excessos poderão ser remetidos às corregedorias-gerais da Justiça a que estiverem subordinados os notários e registradores. Da mesma forma, quando um advogado comete excessos no exercício da atividade, é possível denunciá-lo à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Vale dizer que os excessos cometidos pelo advogado não são cobertos pela imunidade profissional, e, em tese, é possível sua responsabilização civil ou penal pelos danos que provocar no exercício da atividade, esse é o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Professor Gilberto Netto

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