facilidade Archives - Advocacia Extrajudicial https://advocaciaextrajudicial.com.br/tag/facilidade/ Espaço dedicado ao universo da advocacia extrajudicial, onde conhecimento e prática se encontram para simplificar e aprimorar o trabalho de advogados, tabeliães e operadores de direito. Nosso objetivo é descomplicar os procedimentos extrajudiciais, apresentando conteúdos detalhados e acessíveis, com passo a passo explicativo e exemplos práticos para cada etapa. Fri, 31 Jan 2025 20:36:43 +0000 pt-BR hourly 1 https://i0.wp.com/advocaciaextrajudicial.com.br/wp-content/uploads/2024/12/cropped-Logotipo-para-escritorio-de-advocacia-tradicional-com-deusa-Temis-6.png?fit=32%2C30&ssl=1 facilidade Archives - Advocacia Extrajudicial https://advocaciaextrajudicial.com.br/tag/facilidade/ 32 32 240142868 Usucapião Extrajudicial: Benefícios e Facilidades https://advocaciaextrajudicial.com.br/usucapiao-extrajudicial-beneficios-e-facilidades/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=usucapiao-extrajudicial-beneficios-e-facilidades Fri, 31 Jan 2025 20:36:39 +0000 https://advocaciaextrajudicial.com.br/?p=218 O Dr. Gilberto Netto, especialista em regularização imobiliária, destaca a usucapião extrajudicial como um grande avanço no direito imobiliário brasileiro. Essa modalidade proporciona uma alternativa mais rápida e eficiente para a regularização de imóveis. Regulamentada pelo art. 216-A da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), introduzido pelo Novo Código de Processo Civil de 2015 …

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]]> O Dr. Gilberto Netto, especialista em regularização imobiliária, destaca a usucapião extrajudicial como um grande avanço no direito imobiliário brasileiro. Essa modalidade proporciona uma alternativa mais rápida e eficiente para a regularização de imóveis. Regulamentada pelo art. 216-A da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), introduzido pelo Novo Código de Processo Civil de 2015 e posteriormente aprimorado pelo Provimento nº 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essa modalidade dispensa a necessidade de um processo judicial, permitindo que a aquisição do domínio ocorra diretamente em cartório.

Benefícios da Usucapião Extrajudicial

  1. Rapidez e Eficiência: Enquanto a via judicial pode levar anos para ser concluída, a usucapião extrajudicial costuma ser finalizada em poucos meses, garantindo maior celeridade na regularização do imóvel.
  2. Redução de Custos: A tramitação administrativa reduz despesas com honorários advocatícios, custas processuais e eventuais perícias judiciais, tornando o procedimento mais acessível ao cidadão.
  3. Desafogamento do Judiciário: Ao permitir que casos sejam resolvidos diretamente nos cartórios de registro de imóveis, a usucapião extrajudicial reduz a sobrecarga do Poder Judiciário, permitindo que os tribunais se concentrem em demandas mais complexas.
  4. Segurança Jurídica: O procedimento administrativo segue rigorosos critérios documentais e técnicos, garantindo que a posse seja consolidada de forma segura e sem riscos futuros de impugnação.
  5. Facilidade no Reconhecimento da Posse: Para quem já ocupa o imóvel há anos e preenche os requisitos legais, a usucapião extrajudicial proporciona um meio eficaz de obter o título de propriedade sem burocracia excessiva.

Facilidades do Procedimento

O interessado deve apresentar requerimento ao Cartório de Registro de Imóveis competente, instruído com:

  • Ata notarial lavrada por tabelião de notas atestando o tempo de posse e sua continuidade;
  • Planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado e pelos confrontantes do imóvel;
  • Certidões negativas de distribuição de ações possessórias e reais sobre o imóvel;
  • Justo título ou outros documentos que demonstrem a origem da posse.

Caso não haja impugnação por parte dos confrontantes ou do Poder Público, o oficial do cartório registra a propriedade em nome do requerente.

Conclusão

O Dr. Gilberto Netto ressalta que a usucapião extrajudicial representa um marco na modernização do sistema registral brasileiro, promovendo a regularização de imóveis de forma mais rápida, acessível e segura. Seu uso crescente demonstra a necessidade de desburocratização e agilidade na solução de conflitos fundiários, beneficiando diretamente os cidadãos que buscam a concretização do direito à propriedade.

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Gilberto Netto 31-99313-4421

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