Identificação da Irregularidade

Antes de iniciar a regularização, é essencial compreender qual é a irregularidade do imóvel. Algumas situações comuns incluem:

• O imóvel estar registrado em nome de terceiros.
• O imóvel não ter sido formalmente transferido ao falecido.
• A existência apenas de uma escritura pública sem registro no cartório de imóveis.
• O imóvel ser de posse, sem documentação oficial de propriedade.

Passos para Regularização

1. Consulta ao Cartório de Registro de Imóveis

O primeiro passo é verificar a titularidade do imóvel junto ao cartório de registro de imóveis. Caso esteja registrado em nome do falecido, o bem pode ser diretamente incluído no inventário.

2. Verificação de Documentos

Se o imóvel não estiver registrado em nome do falecido, é necessário verificar se há documentos como:

• Escritura pública de compra e venda.
• Contrato particular de compromisso de compra e venda.
• Comprovantes de pagamento.
• Declarações de posse e outros documentos que possam comprovar a aquisição do imóvel.

3. Registro da Escritura de Compra e Venda

Caso haja uma escritura pública que não tenha sido registrada, os herdeiros podem requerer o registro diretamente no cartório de imóveis, permitindo a transmissão do bem no inventário.

4. Ação de Adjudicação Compulsória

Se houver um contrato de compra e venda sem registro, os herdeiros podem ingressar com uma ação de adjudicação compulsória para forçar a transferência do imóvel para o nome do falecido e, posteriormente, realizar a partilha.

5. Regularização por Usucapião

Nos casos em que o falecido possuía o imóvel por muitos anos sem documentação oficial, os herdeiros podem ingressar com uma ação de usucapião para reconhecer a propriedade do bem. Essa ação pode ser feita tanto judicialmente quanto de forma extrajudicial.

6. Inventariando Direitos sobre o Imóvel

Quando o falecido possuía apenas a posse do imóvel, sem registro formal, é possível inventariar os direitos possessórios. Nesse caso, os herdeiros podem partilhar esses direitos no inventário e, posteriormente, buscar a regularização definitiva da propriedade por meio de adjudicação compulsória ou usucapião. Essa estratégia evita complicações na transmissão dos bens e permite que os herdeiros tenham maior segurança jurídica sobre o imóvel.

Conclusão

A regularização de um imóvel no inventário exige atenção e conhecimento sobre os diferentes meios legais disponíveis. A consulta a um advogado especializado é fundamental para garantir que o processo seja realizado de maneira correta e eficiente, evitando complicações futuras para os herdeiros.

Professor Gilberto Netto – Whatsapp 31-99313-4421

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