Solução de Conflitos Societários sem Juiz: Como a Cláusula Shotgun Pode Ajudar
A estruturação de um negócio envolve diversas decisões estratégicas, sendo uma das mais relevantes a previsão de mecanismos para a solução de impasses societários. Esses conflitos podem surgir quando há divergências entre os sócios em relação ao futuro da empresa, especialmente em sociedades com participações igualitárias (50/50), onde a possibilidade de deadlock é elevada.
Para ilustrar a questão, imagine-se um escritório de advocacia estruturado na forma de sociedade simples, composto por dois sócios fundadores, cada um com 50% de participação. No contrato social, ficou estabelecido que qualquer alteração na estrutura de atendimento ao cliente — como a adoção de um modelo híbrido, que mescla serviços presenciais e digitais — deve ser aprovada por ambos os sócios.
Diante da crescente demanda por serviços jurídicos online, um dos sócios propõe a modernização do escritório, investindo em tecnologia para digitalizar processos e criar um canal de atendimento automatizado. O outro, no entanto, discorda da mudança, argumentando que o atendimento personalizado e presencial é um diferencial essencial do escritório. Como cada um detém metade do capital votante, nenhuma das partes consegue aprovar sua proposta sem o consentimento da outra, gerando um impasse.
Caso não exista um mecanismo previamente estabelecido para resolver o deadlock, a empresa pode ficar paralisada, prejudicando sua evolução no mercado. É nesse contexto que a cláusula shotgun — também chamada de cláusula buy or sell — pode ser um instrumento eficaz para destravar a situação.
Como funciona a cláusula shotgun?
Prevista em acordos societários, a cláusula shotgun estabelece um procedimento em que um dos sócios pode apresentar uma oferta de compra ou venda da participação do outro, definindo um valuation para a sociedade. O sócio que recebe a oferta pode optar por vender sua participação pelo valor proposto ou, alternativamente, adquirir a participação do ofertante nas mesmas condições.
No exemplo do escritório de advocacia, suponha que o sócio favorável à digitalização (“Sócio A”) decida acionar a cláusula shotgun, notificando o outro sócio (“Sócio B”) com um valuation da empresa e propondo adquirir a participação deste ou vender sua própria participação pelo mesmo valor. O Sócio B, então, deve escolher entre sair da sociedade ou assumir o controle integral do negócio.
Existem diferentes formas de aplicação da cláusula shotgun, sendo as mais comuns:
- Texas Shootout: O sócio receptor da oferta pode apresentar uma contraproposta, iniciando uma espécie de leilão interno. O sócio que oferecer o maior valor adquire a totalidade da sociedade.
- Mexican Shootout (ou Danish Auction): Os sócios submetem propostas sigilosas a um terceiro previamente definido no contrato, e aquele que apresentar a melhor oferta assume o controle da empresa.
O papel da advocacia extrajudicial na implementação da cláusula shotgun
A advocacia extrajudicial desempenha um papel essencial na elaboração e aplicação da cláusula shotgun, garantindo que sua redação seja clara, objetiva e juridicamente segura. Além disso, o advogado extrajudicial pode atuar na mediação e prevenção de litígios, ajudando as partes a chegarem a um consenso sem recorrer ao Judiciário.
Um contrato bem estruturado deve considerar fatores como:
- Assimetria financeira e de informação: Evitar que um sócio imponha um valuation desfavorável ao outro, criando um cenário de abuso de direito.
- Boas práticas na fixação do valuation: Assegurar que o valor estabelecido reflita a realidade da empresa e que ambas as partes possam acessá-lo de maneira justa.
- Definição clara do procedimento: Para evitar dúvidas ou questionamentos futuros sobre a aplicação da cláusula.
Além disso, a advocacia extrajudicial pode atuar na condução do procedimento de buy or sell, garantindo que ele seja realizado dentro dos princípios da boa-fé e da lealdade societária. Isso é fundamental para evitar abusos, como um sócio forçar a ativação da cláusula sabendo que o outro não tem capacidade financeira para adquirir sua participação.
Conclusão
A cláusula shotgun é uma ferramenta eficaz para resolver impasses societários, desde que seja utilizada de maneira ética e equilibrada. Quando bem implementada, ela permite a continuidade do negócio e a saída ordenada de um dos sócios, evitando longos litígios judiciais.
Nesse contexto, a atuação da advocacia extrajudicial é indispensável, tanto na fase de estruturação da sociedade quanto na resolução de conflitos, garantindo que as soluções adotadas estejam alinhadas com os princípios da boa-fé, lealdade e segurança jurídica.
Gilberto Netto
