A Advocacia Extrajudicial: Um Campo em Expansão e Suas Oportunidades
A advocacia extrajudicial tem se consolidada como uma das áreas mais promissoras do mercado jurídico, promovendo a desjudicialização e, consequentemente, aliviando o sistema judiciário. Embora algumas situações exijam necessariamente a via judicial, diversas demandas podem ser resolvidas de forma mais prática, célere e econômica no âmbito extrajudicial.
A legislação brasileira, acompanhando essa evolução, tem ampliado as possibilidades de atuação fora dos tribunais. Atualmente, procedimentos como registros consensuais, inventários e usucapião podem ser realizados diretamente em cartórios ou órgãos administrativos, sem necessidade de processos judiciais.
Essa possibilidade oferece vantagens significativas tanto para advogados quanto para clientes, como maior previsibilidade de resultados, agilidade no trânsito e uma redução possível de custos.
Principais Áreas de Atuação na Advocacia Extrajudicial
1. Direito Imobiliário
O Direito Imobiliário é uma das áreas mais dinâmicas na advocacia extrajudicial. Procedimentos como usucapião, adjudicação, regularização de imóveis e análise de contratos podem ser realizados diretamente em cartórios, com base na Lei nº 6.015/73 e no Provimento nº 65/2017 do CNJ.
Por exemplo, o pedido de usucapião pode ser protocolado em cartórios de registro de imóveis, desde que preenchidos os requisitos legais, permitindo a obtenção da propriedade de forma célere e eficiente.
2. Direito de Família e Sucessões
No Direito de Família, a separação e os atos consensuais podem ser realizados extrajudicialmente, conforme permitido pela Lei nº 11.441/07. Esses procedimentos são menos desgastantes e mais rápidos para as partes.
No campo das sucessões, inventários e planejamentos sucessórios, como a constituição de participações familiares ou a partilha em vida por meio de doações com reserva de usufruto, têm sido mostradas alternativas estratégicas e vantajosas.
3. Direito Empresarial
A advocacia extrajudicial no Direito Empresarial abrange atividades como a elaboração de contratos, atas e estatutos, negociações e mediações, soluções ágeis para empresas.
4. Direito Administrativo
Defesas em processos administrativos, negociações e atuação em sindicâncias são exemplos de atividades extrajudiciais relevantes no Direito Administrativo.
5. Direito Previdenciário
No campo previdenciário, os advogados podem atuar representando clientes em órgãos administrativos para obtenção de benefícios e defesas, sem necessidade de judicialização.
6. Consultoria Jurídica e Elaboração de Pareceres
A elaboração de pareceres jurídicos e consultorias é uma atividade essencialmente extrajudicial, que exige análise detalhada de casos específicos para oferecer estratégias, identificar riscos e propor soluções.
Vantagens da Advocacia Extrajudicial
As vantagens são amplas e incluem:
- Agilidade: Procedimentos mais rápidos e menos burocráticos.
- Previsibilidade: Custos e prazos mais claros para clientes.
- Economia: Redução de despesas em comparação com processos judiciais.
- Prevenção de Conflitos: Estímulo à consensualidade entre as partes.
Limitações e Desafios
Embora a advocacia extrajudicial apresente inúmeras vantagens, há situações que não podem ser tratadas fora do Judiciário, como casos de inexistência de consenso ou que envolvam menores ou incapazes. Além disso, em algumas áreas, os custos cartorários podem ser um obstáculo para os clientes.
Passos para Atuar na Advocacia Extrajudicial
- Planejamento de Carreira: Identifique suas áreas de interesse e serviços a oferecer.
- Especialização: Pesquisa em cursos e qualificações específicas para garantir excelência na prática.
- Gestão Financeira: Planeje investimentos e organize suas finanças para minimizar riscos.
- Marketing e Conexões: Utilize redes sociais, eventos e networking para ampliar sua base de clientes.
Conclusão
A advocacia extrajudicial é uma área em constante expansão, que oferece soluções mais rápidas, eficazes e econômicas para diversas demandas jurídicas. Ao optar por essa atuação, os advogados podem explorar um campo repleto de oportunidades, contribuindo para a desjudicialização e trazendo maior segurança e eficiência para seus clientes.
Professor Gilberto Netto
