Cuidado com Valores Negociados aparentemente Inferiores ao Valor Real do Imóvel No contexto das normas de combate à lavagem de dinheiro (LD) e ao financiamento do terrorismo (FT), o Provimento n. 149 do CNJ, complementado pelo Provimento n. 161 de 2024, reforça a atenção às operações imobiliárias que apresentam discrepâncias entre o valor negociado e …
Como Orientar Clientes para Evitar Comunicações ao COAF: Um Guia Prático para Advogados O Provimento n. 149 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), complementado pelo Provimento n. 161 de 2024, estabelece diretrizes rigorosas para notários e registradores no combate à lavagem de dinheiro (LD) e ao financiamento do terrorismo (FT). Entre as medidas, destaca-se a …
Índice Cadastral e Matrícula Imobiliária: Diferenças, Finalidades e Importância No universo imobiliário, termos como índice cadastral , matrícula imobiliária e inscrição imobiliária geram frequentemente dúvidas, sobretudo quanto às suas funções e distinções. Embora todos esses elementos sejam instrumentos de identificação do imóvel, seus específicos e os órgãos responsáveis por sua transferência dependem significativamente. O Índice …
Vantagens de Realizar o Planejamento Sucessório Engana-se quem pensa que o planejamento sucessório deve ser realizado apenas na terceira idade. Pelo contrário, essa é uma medida que deve ser considerada desde o momento em que começamos a acumular patrimônio ou desenvolver uma atividade lucrativa. Planejar a sucessão patrimonial é uma forma de garantir segurança jurídica, …
A Advocacia Extrajudicial: Um Campo em Expansão e Suas Oportunidades A advocacia extrajudicial tem se consolidada como uma das áreas mais promissoras do mercado jurídico, promovendo a desjudicialização e, consequentemente, aliviando o sistema judiciário. Embora algumas situações exijam necessariamente a via judicial, diversas demandas podem ser resolvidas de forma mais prática, célere e econômica no …
Facilite a Vida dos Seus Clientes e a Sua: Recomende o Certificado Digital e-Notariado A globalização trouxe novas demandas para brasileiros que residem no exterior ou possuem relações internacionais. Nesse contexto, o e-Notariado se apresenta como uma solução prática e eficiente que pode beneficiar tanto os clientes quanto os advogados. Recomendar aos seus clientes a …
Adjudicação de Imóveis em Casos de Inércia de Construtoras e Incorporadoras O cenário em que construtoras e proprietárias deixam de cumprir a obrigação de formalizar a transferência de propriedade, mesmo após a entrega dos imóveis e o pagamento integral por parte dos adquirentes, é mais comum do que se imagina. Tal situação gera insegurança jurídica …
A Fungibilidade da Ata Notarial em Procedimentos Extrajudiciais: Usucapião e Adjudicação Compulsória com Pedido Alternativo A evolução normativa no Brasil, especialmente no campo do direito notarial e registral, tem destacado a importância do ato notarial (ata notarial) como instrumento essencial para diversos procedimentos extrajudiciais. Entre esses procedimentos, a usucapião e a adjudicação compulsória ganharam notoriedade …
Os Requisitos para a Ata Notarial no Procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial Com a publicação do Provimento nº 150/2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a adjudicação compulsória pela via extrajudicial se tornou uma alternativa prática e célere para resolver pendências relacionadas à transferência de propriedade de imóveis. Nesse contexto, a ata notarial desempenha um …
Os Benefícios da Advocacia Extrajudicial, Notarial e Registral: Agilidade e Soluções Eficazes A advocacia extrajudicial, com foco nos serviços notariais e registrais, tem se destacado como uma alternativa eficaz e eficiente para resolver questões jurídicas, especialmente no âmbito imobiliário e sucessório. Por meio dessa abordagem, problemas complexos podem ser solucionados de maneira célere, reduzindo custos, …