Usucapião Extrajudicial – Ata Notarial – Procedimentos. A usucapião extrajudicial é uma das mais relevantes inovações introduzidas pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e regulamentada pelo Provimento nº 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa modalidade permite a regularização da propriedade imobiliária diretamente em cartório, sem a necessidade de judicialização, desde que …
Gilberto Netto
O Professor Gilberto Netto é uma das maiores autoridades em direito notarial e registral no Brasil. Advogado e especialista em planejamento sucessório, destacando-se na elaboração de testamentos, inventários e recursos específicos para concursos públicos em serventias extrajudiciais. Sua experiência prática inclui atuações como interventor em serviços extrajudiciais de alta complexidade, onde demonstrou habilidade na reorganização e gestão eficiente desses serviços. Além disso, contribuiu como examinador em bancos de concursos públicos, sendo exclusivamente reconhecido por seu rigor técnico e dedicação à formação de profissionais específicos. Com uma trajetória acadêmica sólida, é referência por sua capacidade de união teórica jurídica e aplicação prática, inspirando tanto estudantes quanto profissionais do direito.