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Análise Detalhada dos Provimentos CNJ nº 212 e 213/2026: Implicações para Registradores e Notários

Análise Detalhada dos Provimentos CNJ nº 212 e 213/2026: Implicações para Registradores e Notários Autor: Gilberto Netto de Oliveira Júnior Data: 23 de fevereiro de 2026 Introdução Este relatório técnico tem como objetivo analisar de forma sintética os Provimentos CNJ nº 212 e 213, ambos publicados em 20 de fevereiro de 2026, com foco nas …

Devido processo algorítmico.

A expressão não pretende inaugurar um léxico, mas reconduzir a técnica ao horizonte da validade. O algoritmo — incluso o generativo — pertence ao âmbito da poiésis: é produção instrumental, fabricação de meios, organização eficiente da informação. A decisão, porém, só ingressa no domínio do direito quando alcança a práxis: ato público, racionalmente motivado, imputável …

Como Orientar Clientes para Evitar Comunicações ao COAF nos atos cartorários

Como Orientar Clientes para Evitar Comunicações ao COAF: Um Guia Prático para Advogados O Provimento n. 149 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), complementado pelo Provimento n. 161 de 2024, estabelece diretrizes rigorosas para notários e registradores no combate à lavagem de dinheiro (LD) e ao financiamento do terrorismo (FT). Entre as medidas, destaca-se a …