A regularização de um imóvel no inventário é uma etapa essencial para garantir a correta transmissão da propriedade aos herdeiros. Muitas vezes, imóveis apresentam irregularidades que dificultam esse processo, exigindo uma abordagem estratégica para resolvê-las.
Identificação da Irregularidade
Antes de iniciar a regularização, é essencial compreender qual é a irregularidade do imóvel. Algumas situações comuns incluem:
- O imóvel estar registrado em nome de terceiros.
- O imóvel não ter sido formalmente transferido ao falecido.
- A existência apenas de uma escritura pública sem registro no cartório de imóveis.
- O imóvel ser de posse, sem documentação oficial de propriedade.
Passos para Regularização
1. Consulta ao Cartório de Registro de Imóveis
O primeiro passo é verificar a titularidade do imóvel junto ao cartório de registro de imóveis. Caso esteja registrado em nome do falecido, o bem pode ser diretamente incluído no inventário.
2. Verificação de Documentos
Se o imóvel não estiver registrado em nome do falecido, é necessário verificar se há documentos como:
- Escritura pública de compra e venda.
- Contrato particular de compromisso de compra e venda.
- Comprovantes de pagamento.
- Declarações de posse e outros documentos que possam comprovar a aquisição do imóvel.
3. Registro da Escritura de Compra e Venda
Caso haja uma escritura pública que não tenha sido registrada, os herdeiros podem requerer o registro diretamente no cartório de imóveis, permitindo a transmissão do bem no inventário.
4. Ação de Adjudicação Compulsória
Se houver um contrato de compra e venda sem registro, os herdeiros podem ingressar com uma ação de adjudicação compulsória para forçar a transferência do imóvel para o nome do falecido e, posteriormente, realizar a partilha.
5. Regularização por Usucapião
Nos casos em que o falecido possuía o imóvel por muitos anos sem documentação oficial, os herdeiros podem ingressar com uma ação de usucapião para reconhecer a propriedade do bem. Essa ação pode ser feita tanto judicialmente quanto de forma extrajudicial.
6. Inventariando Direitos sobre o Imóvel
Quando o falecido possuía apenas a posse do imóvel, sem registro formal, é possível inventariar os direitos possessórios. Nesse caso, os herdeiros podem partilhar esses direitos no inventário e, posteriormente, buscar a regularização definitiva da propriedade por meio de adjudicação compulsória ou usucapião. Essa estratégia evita complicações na transmissão dos bens e permite que os herdeiros tenham maior segurança jurídica sobre o imóvel.
Conclusão
A regularização de um imóvel no inventário exige atenção e conhecimento sobre os diferentes meios legais disponíveis. A consulta a um advogado especializado é fundamental para garantir que o processo seja realizado de maneira correta e eficiente, evitando complicações futuras para os herdeiros.
Professor Gilberto Netto – Whatsapp 31-99313-4421
