Advocacia ExtrajudicialCursos
Advocacia Extrajudicial › Cursos › Provimento CNJ 259 na Prática

Curso online · Cartórios · Tributação

O Provimento 259 levou o carnê-leão para dentro da correição. Sua serventia está pronta?

Aprenda a escriturar o Livro Diário Auxiliar, apurar o carnê-leão pelo Livro-caixa e conciliar os dois livros, com cada regra ao lado do artigo do Código Nacional de Normas e do item do Manual da Receita Federal.

Quero me preparar antes da próxima correição

9 módulos + 8 aulas práticas1h30 de videoaulaCertificadoGarantia de 7 dias
Capa do curso Provimento CNJ 259 na Prática: Livro Diário e Carnê-leão

R$ 349,00R$ 244,30

Lançamento: 30% de desconto com o cupom LANCAMENTO30, já aplicado no botão, até 15 de dezembro de 2026.

R$ 349,00

ou 12x de R$ 29,09 sem juros no preço cheio

Por que não dá para deixar para depois

Até aqui, o imposto de renda do titular era assunto entre ele, o contador e a Receita. O Provimento CNJ 259/2026 mudou isso.

1. A regra já tem data para valer.

O Provimento 259 alterou o Código Nacional de Normas e passa a valer em 10 de dezembro de 2026. A próxima correição já pode cobrar o que ele exige.

2. A Corregedoria passa a olhar o carnê-leão.

Pelos arts. 195-A a 195-D do Código Nacional de Normas, a fiscalização correicional verifica o recolhimento mensal do carnê-leão e a compatibilidade entre o Livro Diário Auxiliar e o Livro-caixa. Diferença sem explicação vira apontamento.

3. A Receita já cruza os dados da sua serventia.

A DOI, a EFD-Reinf e os valores informados ao Justiça Aberta mostram quanto o cartório recebeu. Quando o carnê-leão não acompanha esses números, a Receita fica sabendo.

4. O erro custa caro.

Carnê-leão não recolhido gera multa de ofício de 75% e, além dela, multa isolada de 50% (Lei 9.430/1996, art. 44; Súmula CARF 147). Corrigir antes de qualquer procedimento fiscal afasta a multa de ofício; depois da intimação, essa porta se fecha.

5. O imposto de renda mudou em 2026.

A Lei 15.270/2025 criou a redução mensal do imposto e a tributação mínima das altas rendas. Há pontos ainda não pacificados, e o curso mostra cada um, com a outra forma de apurar, para você decidir com o seu contador.

Dois livros, duas finalidades

O Livro Diário Auxiliar segue o regime de competência e as regras da Corregedoria. O Livro-caixa segue o regime de caixa e as regras da Receita. Um não substitui o outro. Depósito prévio, repasses, taxas cobradas por fora, folha de pagamento, compra de equipamentos: cada lançamento tem um tratamento diferente em cada livro. É nessa diferença que nascem a glosa da Receita e o apontamento da correição.

Para quem é

  • Titulares de serventias extrajudiciais de todas as especialidades
  • Interinos e interventores
  • Escreventes e equipes do setor financeiro
  • Contadores que atendem cartórios

O que você vai aprender

  1. Módulo 1 · Dois livros, duas finalidades: o que vai no Diário e o que vai no Livro-caixa
  2. Módulo 2 · O Livro Diário Auxiliar depois do Provimento 259: abertura, lançamentos, depósito prévio e guarda de comprovantes
  3. Módulo 3 · O olhar da Receita Federal: os cruzamentos de dados e a autorregularização
  4. Módulo 4 · Cadastros e obrigações: CAEPF, DOI, eSocial, DCTFWeb, INSS e IRRF dos atos gratuitos
  5. Módulo 5 · Rendimentos e carnê-leão: regime de caixa, tabela de 2026 e redução da Lei 15.270
  6. Módulo 6 · Despesas dedutíveis: o que entra no Livro-caixa, com o item do Manual da Receita
  7. Módulo 7 · Despesas não dedutíveis e bens: o que a Receita glosa e por quê
  8. Módulo 8 · Riscos e fiscalização: multas, prazos e o que a Corregedoria verifica
  9. Módulo 9 · Rotina, conciliação e correição: calendário fiscal, conciliação mensal e checklist da correição

Toda regra tem fonte

Cada afirmação vem com o dispositivo legal ou o item do Manual de Orientações Tributárias da Receita Federal para cartórios.

O que é duvidoso fica marcado

Quando um ponto não está pacificado, o curso mostra as formas de apurar e indica que a decisão é do contador da serventia.

Contas de verdade

As aulas práticas acompanham serventias fictícias mês a mês, com números conferidos, do lançamento ao carnê-leão.

O que você recebe

  • 9 módulos em videoaula
  • 8 aulas práticas com contas conferidas, mês a mês
  • Apostilas em PDF com a fonte de cada regra
  • Fluxogramas, checklists e questões com gabarito comentado
  • Avaliação final e certificado de conclusão
  • Bônus: planilha de conciliação Diário × Livro-caixa (Excel)
  • Bônus: calculadora do carnê-leão 2026 (Excel)

Quem conduz o curso

Prof. Gilberto Netto

Prof. Gilberto Netto é Mestre em Direito pela UFMG, professor e especialista em Direito Notarial e Registral.

Inscrição

R$ 349,00R$ 244,30

com o cupom LANCAMENTO30 (já aplicado no botão), válido até 15 de dezembro de 2026

R$ 349,00

ou 12x de R$ 29,09 sem juros no preço cheio · cartão, Pix ou boleto pela Hotmart

Quero garantir minha vaga

Garantia de 7 dias: se o curso não for o que você esperava, peça o reembolso pela Hotmart dentro desse prazo.

Perguntas frequentes

Preciso ser contador para acompanhar?

Não. O curso foi feito para titulares, interinos e escreventes. Contadores também aproveitam, porque cada regra vem com a fonte.

O curso substitui o meu contador?

Não. É um curso de orientação. Ele prepara você para conversar com o seu contador e organizar a rotina da serventia. As decisões do caso concreto continuam com ele.

Serve para todas as especialidades?

Sim. As regras do Provimento 259 e do carnê-leão valem para notas, registro de imóveis, registro civil, títulos e documentos e protesto.

Como acesso o curso?

Pela área de membros da Hotmart, no computador ou no celular, logo após a confirmação do pagamento.

Recebo certificado?

Sim. Ao concluir as aulas e acertar pelo menos 70% da avaliação final.

Tem garantia?

Sim. Garantia de 7 dias: se o curso não for o que você esperava, peça o reembolso dentro desse prazo pela Hotmart.

Curso livre de orientação. Não é pós-graduação nem especialização acadêmica. O conteúdo não substitui a análise do caso concreto pelo contador ou pelo advogado da serventia. Leitura complementar: Provimento CNJ 259/2026: o que muda no Livro Diário Auxiliar.

R$ 244,30 com LANCAMENTO30R$ 349,00Inscrever-se