A regularização de um imóvel no inventário é uma etapa essencial para garantir a correta transmissão da propriedade aos herdeiros. Muitas vezes, imóveis apresentam irregularidades que dificultam esse processo, exigindo uma abordagem estratégica para resolvê-las. Identificação da Irregularidade Antes de iniciar a regularização, é essencial compreender qual é a irregularidade do imóvel. Algumas situações comuns …
Divórcio Simples e Qualificado: Procedimento e Averbação no Registro Civil Desde 18 de março de 2016, a sentença estrangeira de divórcio consensual simples pode ser averbada diretamente em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de homologação judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse procedimento está disciplinado no Provimento nº 149 …
Facilite a Vida dos Seus Clientes e a Sua: Recomende o Certificado Digital e-Notariado A globalização trouxe novas demandas para brasileiros que residem no exterior ou possuem relações internacionais. Nesse contexto, o e-Notariado se apresenta como uma solução prática e eficiente que pode beneficiar tanto os clientes quanto os advogados. Recomendar aos seus clientes a …
Fé Pública dos Documentos e a Responsabilidade do Advogado pelos Documentos por Ele Apresentados. A possibilidade de o advogado declarar a autenticidade de documentos no processo de usucapião extrajudicial é prevista no § 3º do art. 399 do Rpovimento 149 do Conselho Nacional de Justiça. Essa prerrogativa visa desburocratizar e tornar o processo mais acessível, …