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Análise Detalhada dos Provimentos CNJ nº 212 e 213/2026: Implicações para Registradores e Notários

Análise Detalhada dos Provimentos CNJ nº 212 e 213/2026: Implicações para Registradores e Notários Autor: Gilberto Netto de Oliveira Júnior Data: 23 de fevereiro de 2026 Introdução Este relatório técnico tem como objetivo analisar de forma sintética os Provimentos CNJ nº 212 e 213, ambos publicados em 20 de fevereiro de 2026, com foco nas …

A Atuação do Advogado no Inventário Extrajudicial: Regularização Ágil Mesmo com Menores e Testamentos

Com as mudanças trazidas pela Resolução nº 571/2024 do CNJ, que alterou dispositivos da Resolução nº 35/2007, a advocacia extrajudicial ganhou ainda mais espaço no campo do direito sucessório, ampliando as possibilidades de atuação do advogado em inventários realizados por escritura pública. A inclusão de regras que permitem a realização de inventários extrajudiciais mesmo quando …