Os títulos judiciais, que frequentemente resultam de decisões relacionadas à transmissão, aquisição ou restrição de direitos sobre imóveis, encontram no sistema registral um mecanismo essencial para a sua efetivação e eficácia perante terceiros. A qualificação e o registro desses títulos são disciplinados por normas que harmonizam os princípios registrais com a autoridade das decisões judiciais. …